<\/p>\n
Durante a pandemia do coronav\u00edrus, surgiram novos desafios para os casais, uma vez que a Ucr\u00e2nia proibiu a entrada de estrangeiros no seu territ\u00f3rio. (Decreto do Gabinete de Ministros “Sobre a restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das passagens de fronteiras estaduais com o objetivo de prevenir a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a respirat\u00f3ria aguda COVID-19 na Ucr\u00e2nia”). \u00c9 por isso que muitos estrangeiros n\u00e3o puderam ir buscar os seus filhos \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n
Por um lado, os pa\u00edses mu\u00e7ulmanos op\u00f5em-se \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o a n\u00edvel legislativo. Na Europa, v\u00e1rios pa\u00edses tamb\u00e9m proibiram o uso destas tecnologias reprodutivas. A quest\u00e3o diz particularmente respeito \u00e0 Alemanha, Fran\u00e7a, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a e Noruega, que t\u00eam proibi\u00e7\u00f5es legais \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na Ucr\u00e2nia, a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada por uma s\u00e9rie de atos legais:<\/p>\n
Artigo 123.\u00ba do C\u00f3digo da Fam\u00edlia da Ucr\u00e2nia<\/strong> sobre a determina\u00e7\u00e3o da origem de uma crian\u00e7a nascida atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de reprodu\u00e7\u00e3o assistida:<\/p>\n 1. Se uma mulher der \u00e0 luz uma crian\u00e7a concebida atrav\u00e9s de tecnologias de reprodu\u00e7\u00e3o assistida com o consentimento escrito do marido, esse consentimento ser\u00e1 registado pelo pai da crian\u00e7a.<\/p>\n 2. No caso de transfer\u00eancia para outra mulher de um embri\u00e3o humano concebido por c\u00f4njuges (homem e mulher) em consequ\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida, os pais da crian\u00e7a s\u00e3o os c\u00f4njuges.<\/p>\n O artigo 281.\u00ba, n.\u00ba 7 do C\u00f3digo Civil da Ucr\u00e2nia<\/strong> estabelece que as mulheres e os homens adultos t\u00eam o direito, por raz\u00f5es m\u00e9dicas, de se submeterem a programas de tratamento de tecnologia de reprodu\u00e7\u00e3o assistida de acordo com o procedimento e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas por lei.<\/p>\n Isto \u00e9 confirmado pelo decreto do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong> “Sobre a aprova\u00e7\u00e3o do procedimento para a aplica\u00e7\u00e3o de tecnologias de reprodu\u00e7\u00e3o assistida na Ucr\u00e2nia”.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante a pandemia do coronav\u00edrus, surgiram novos desafios para os casais, uma vez que a Ucr\u00e2nia proibiu a entrada de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":702,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-actualites"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t